Direito Empresarial

Direito Empresarial

O Direito empresarialpode ser conceituado como: "o conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, e muitas dessas atividades não se podem, justamente, definir como comerciais".

Por este motivo é que devem ser estudadas as condições para o exercício da atividade comercial e as condições para estrangeiros, visando atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de interesses nas relações que envolvam o comércio ou o comerciante.

O Estado se vale do instrumento Direito Comercial, que compreende leis, princípios, doutrina e jurisprudência. Assim, é possível avaliar cada problema e suas implicações, sabendo se o efeito da aplicação de uma disposição legal é justo, injusto, atual ou ultrapassado, permitindo solucionar o problema específico e dar tratamento adequado para manter o equilíbrio social.

Para que seja atingido tal objetivo é preciso esclarecer o que é empresa e sociedade comercial, empresário comercial e comerciante, suas espécies e como se qualificam, para então abordarmos o exercício da atividade comercial, que abrange as condições para comerciar, a matrícula, os direitos dos comerciantes, os autorizados para o comércio (capazes, incapazes, impedidos e proibidos), bem como a quem se estendem as proibições, e que conseqüências acarreta sua violação. Por fim, o tema 'Condições para o exercício de atividades comerciais para estrangeiros', as possibilidades para os residentes no País e no exterior.

Apresentação

Sobre a Vieira & Lima Advocacia

Há 14 anos atendendo clientes de forma diferenciada e personalizada em diversas áreas do Direito, VIEIRA & LIMA ADVOCACIA é um escritório de alto padrão na prestação de serviços jurídicos.

Com sede em Cuiabá/MT, combina competência técnica, vivência prática e postura vanguardista às necessidades do mercado, sendo capaz de antecipar problemas e propor aos clientes soluções eficazes e inovadoras, atuando tanto na assessoria preventiva, quanto na assessoria de contencioso.

Possuímos avançado sistema de gestão de processos, que possibilita o acompanhamento automático de publicações e de andamento processual, permitindo o acesso por parte dos clientes, inclusive com a possibilidade de se emitir relatórios.

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Equipe

Conheça os Advogado(as) da VIEIRA & LIMA ADVOCACIA

JUSSIANEY VIEIRA VASCONCELOS

Advogado - OAB/MT n°11.287


- Graduado pela Universidade de Cuiabá em 2006;
- Pós-graduado em Direito Tributário pela Escola Superior de Direito de Mato Grosso- ESUD;
- Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso;
- Membro da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT (2015/2019).

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA

Advogado - OAB/MT n°19.495/O


- Graduado pela Universidade de Cuiabá em 2006;
- Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Candido Mendes – UCAM-RJ;
- Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/MT (2015/2019).

Mircielly Laura Sant' Ana de Souza Ojeda

Advogada - OAB/MT n°16.753


- Graduada pela Universidade de Cuiabá em 2006;
- Especialista em Direito Civil Contemporâneo - UFMT;
- Membro da Comissão Direito Sistêmico da OAB/MT - (2019).

Nayana Karen da Silva Seba Vieira

Advogada - OAB/MT n°15.509


- Graduada pela Universidade de Cuiabá em 2006;
- Especialista em em Processo Civil pelo Novo CPC, pela Fundação do Ministério Público de Mato Grosso;

Áreas de Atuação

5000 +

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Direito Cível e Direito da Família

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Direito Imobiliário e Fundiário

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