Direito Civil

Direito Civil

O Direito Civil, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera civil.

Se a descrição parece abrangente, é porque de fato ela é. O Direito Civil é provavelmente o ramo mais amplo do estudo e aplicação do direito dentro do território nacional, ditando os regramentos das relações de pessoas nas questões patrimoniais, obrigacionais e familiares, por exemplo.

O Direito Civil, portanto, pode ser traduzido e entendido com o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, que tem como objetivo implicar quais serão as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.

Numa definição clássica, o Direito Civil poderia ser entendido como toda matéria do direito que lida com questões dos direitos privados dos cidadãos e das pessoas, elas sendo físicas ou jurídicas.

O professor de Direito e escritor Marco Evangelista define o Direito Civil como todo o direito privado.

Entretanto, aponta que o Direito Civil engloba tudo aquilo da esfera de direito privado que não possui ordenamento jurídico e legislativo específico, como é o caso do direito empresarial, do direito trabalhista e do direito consumerista, por exemplo.

Embora o Direito Civil englobe, de forma geral, questões relacionadas ao Direito do Trabalho e Direito do Comércio, por exemplo, este artigo lidará apenas com a abrangência dada ao Direito Civil pelo Código Civil (lei nº 10.406/2002).

Apresentação

Sobre a Vieira & Lima Advocacia

Há 14 anos atendendo clientes de forma diferenciada e personalizada em diversas áreas do Direito, VIEIRA & LIMA ADVOCACIA é um escritório de alto padrão na prestação de serviços jurídicos.

Com sede em Cuiabá/MT, combina competência técnica, vivência prática e postura vanguardista às necessidades do mercado, sendo capaz de antecipar problemas e propor aos clientes soluções eficazes e inovadoras, atuando tanto na assessoria preventiva, quanto na assessoria de contencioso.

Possuímos avançado sistema de gestão de processos, que possibilita o acompanhamento automático de publicações e de andamento processual, permitindo o acesso por parte dos clientes, inclusive com a possibilidade de se emitir relatórios.

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Conheça os Advogado(as) da VIEIRA & LIMA ADVOCACIA

JUSSIANEY VIEIRA VASCONCELOS

Advogado - OAB/MT n°11.287


- Graduado pela Universidade de Cuiabá em 2006;
- Pós-graduado em Direito Tributário pela Escola Superior de Direito de Mato Grosso- ESUD;
- Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso;
- Membro da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT (2015/2019).

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA

Advogado - OAB/MT n°19.495/O


- Graduado pela Universidade de Cuiabá em 2006;
- Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Candido Mendes – UCAM-RJ;
- Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/MT (2015/2019).

Mircielly Laura Sant' Ana de Souza Ojeda

Advogada - OAB/MT n°16.753


- Graduada pela Universidade de Cuiabá em 2006;
- Especialista em Direito Civil Contemporâneo - UFMT;
- Membro da Comissão Direito Sistêmico da OAB/MT - (2019).

Nayana Karen da Silva Seba Vieira

Advogada - OAB/MT n°15.509


- Graduada pela Universidade de Cuiabá em 2006;
- Especialista em em Processo Civil pelo Novo CPC, pela Fundação do Ministério Público de Mato Grosso;

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